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Rodrigo Leite
Artigo ·
há 14 anos
Prova emprestada no processo penal: limites e admissibilidade segundo STF e STJ
O modelo processual deve ser pautado pelo princípio do devido processo legal (art. 5º , LIV , CR/88 ) e seus consectários: contraditório e ampla defesa (art. 5º , LV , CR/88 ). O processo, além de...
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